O Código Florestal e a Redução da Reserva Florestal Legal na Amazônia: Será Constitucional a Anistia Concedida?

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Resumo

O Brasil possui grande diversidade ambiental, que exige cuidado especial de todos na sua preservação. As florestas necessitam de proteção para manter a biodiversidade. Pensando nisso o legislador criou, ao longo do tempo, normas ambientais diversas visando assegurar e resguardar de modo satisfatório um equilíbrio ecológico.

De modo exemplificativo, podemos citar que as unidades de conservação, as áreas de proteção ambiental, as de preservação permanente e as reservas florestais legais são parte desse compromisso com a biodiversidade e o equilíbrio ecológico. Cada uma delas possui objetivos específicos, mas se reúnem holisticamente para os efeitos ambientais. […]

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